Um dia após Senado aprovar lei do “Despejo Zero”, 300 famílias são desalojadas em Conquista

Faltou mandado judicial e diálogo e sobrou truculência em operação de equipe da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Com informações da TV Sudoeste e Agência Senado

Em pleno feriado de São João e em um frio de 14ºC, cerca de 300 famílias que ocupavam um terreno no bairro Universidade, região da “estrada da Barra” em Vitória da Conquista, tiveram seus barracos, de madeira e lona, derrubados. Os moradores relataram que equipe da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (PMVC) chegou às 06h da manhã desta quinta-feira, 24, com máquinas e sem diálogo.

A reportagem, exibida nos jornais Bahia Meio Dia e BATV da TV Sudoeste apurou que as famílias chegaram no local há 40 dias, quando visitaram a Prefeitura Municipal de Conquista em busca de explicar a situação. Sem condições de pagar aluguel e comprar comida, a alternativa foi ocupar um terreno que pudessem plantar para comer.

Segundo os relatos dos moradores foi tudo muito rápido e muita coisa se perdeu na desocupação, como pertences, alimentos que receberam por doação e animais, que morreram na operação. “Não houve aviso. Moradores, que não possuem pra onde ir, dizem que vão permanecer no local. Segundo os moradores, não foi apresentada nenhuma documentação, mandado judicial, nada que avisasse legalmente a necessidade de saírem do terreno”, diz a reportagem.

“Não avisaram, nem com 24 nem com 48h de antecedência, foi falta de respeito e humanidade. A gente tinha cesta básica que foi doada, destruíram tudo (…) O pão das crianças hoje pela manhã, foi tudo destruído, tá tudo debaixo soterrado”, conta a trabalhadora desempregada Fernanda Ferreira para o repórter Luan Ferreira.

Willian Alves, também desempregado, conta que estava dormindo quando as máquinas chegaram e diz que conseguiu salvar pouca coisa. “Não tenho pra onde ir, eu tô na rua agora, eu vou pra onde?”, questiona.

Apoiando-se em um andador por conta de problemas na coluna, Renilda diz à televisão que um colchão e poucas roupas foi o que sobraram dos seus pertences. “Eu adoeci e não pude mais trabalhar e pagar aluguel, a dona pediu a casa, eu saí e vim praqui”, explica.

Reprodução TV Sudoeste

“Mesmo com mandado judicial, seria muito esquisito ser cumprido hoje, em pleno feriado. Será que o objetivo foi pegar todo mundo de surpresa às 06h da manhã, sem nenhum aviso, sem nenhuma ordem da Justiça, sem ninguém pra saber a situação das pessoas que ocuparam esse terreno. Isso é no mínimo desumano”, desabafou o apresentador da TV Sudoeste Judson Almeida.

Campanha Despejo Zero tem alertado para a desumanidade destas ações de desocupação desde o início da pandemia do coronavírus e conseguido algumas decisões judiciais que apontam a desumanidade e ilegalidade destas ações. No início do mês de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou a suspensão por seis meses de medidas administrativas ou judiciais que resultem em desocupações de residências.

Por 38 votos favoráveis e 36 votos contrários, o plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) projeto que suspende medidas judiciais o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021. O texto suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. O PL 827/2020, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e segue agora para sanção presidencial. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) da PMVC diz que a área em questão pertence ao Município e está destinada a um equipamento público. Justifica ainda a desocupação por supostamente alguns moradores estarem comercializando os terrenos.


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A Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) esclarece que a área em questão pertence ao Município e está destinada a um equipamento público, não se trata de assentamento.

Esclarece ainda que, meses atrás, a Prefeitura tomou conhecimento da instalação de barracos e de que os ocupantes estavam comercializando os terrenos.

Diante disso, continua a Seinfra, foi feito contato com os ocupantes, em várias oportunidades, explicando se tratar de área institucional e solicitando a não comercialização da mesma, além de solicitar a desocupação voluntária, inclusive notificando os que permaneciam no local.

Mas, as recomendações não foram seguidas, obrigando à ação de desocupação da área na manhã desta quinta-feira.

A Seinfra afirma que não houve nenhum acordo, conforme noticiado, com essas pessoas que tentavam comercializar ilegalmente aquela área.