Professor Cláudio Carvalho não fez propaganda eleitoral, entende juiz

Advogados da coligação do atual prefeito Herzem Gusmão (MDB) apontaram atividades acadêmicas e prints de posts nas redes sociais do professor para evidenciar uma suposta irregularidade.

Por Erick Gomes e Rafael Flores

Na manhã deste sábado, 21, Cláudio Carvalho, professor de Direito Urbanístico, Ambiental e Agrário da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB, recebeu uma representação judicial, solicitando a suspensão de seus perfis em redes sociais, encaminhada por representantes da coligação o “O Trabalho tem que continuar”, do atual prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão (MDB).

O alvo são as atividades acadêmicas  “Cidade Para Que (m)?!” e “Cidade Ideal x Cidade Real” e a avaliação sobre o 2º Turno da eleição para prefeito de Conquista, publicadas na conta pessoal do Instagram do professor.  O pedido foi realizado na sexta-feira, 20, porém indeferido pelo juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas, que solicitou que Cláudio faça a sua defesa até este domingo (22).

Na petição, os advogados Ademir Medina, Fernanda Araújo, Vinícius Sidarta e Lucas Dias apontam as atividades do docente com prints de posts nas suas redes sociais para evidenciar a suposta irregularidade. O documento alega que ele estaria realizando propaganda eleitoral indevida para o candidato à prefeitura de Conquista Zé Raimundo (PT).

Um dos posts mencionados na petição da coligação “O Trabalho tem que continuar”

Entre outros, a Coligação “O Trabalho tem que continuar” destaca o seguinte tópico:

“[…] Assim, as regiões da cidade mais capazes de se tornar objeto de consumo são premiadas continuamente por obras públicas que multiplicam ainda mais a produtividade dos seus espaços. Enquanto isso, a maior parte da cidade é abandonada pelo poder público, pelo fato de não possuir vocação para ser consumida. E qual a importância da gestão democrática da cidade e da distribuição equitativa dos equipamentos e serviços para toda a população?! Quais melhorias você gostaria de ver na sua cidade?”

Os advogados vão além e incorrem até na citação de “curtidas” que o professor dispôs em comentários em sua conta pessoal: 

“Nesse passo, no campo dos comentários do instagram, especificamente numa postagem que faz uma análise tendenciosa sobre o 2º turno das eleições, uma pessoa insinua que os contratos emergenciais celebrados entre o Município as empresas de ônibus que operam na cidade teriam sido fraudados, afirmando que houve desvio de dinheiro público decorrente dessa transação, nesse passo, o primeiro Representado, CURTE o comentário, subentendendo-se, em função disso, que ele endossa o teor do comentário infausto e mentiroso”.

Claúdio Oliveira de Carvalho é professor titular de Direito Urbanístico da UESB, com mestrado e doutorado nesta área.

Sobre a questão jurídica, o professor Cláudio declarou que “em síntese, eles alegam que estou usando da posição de professor da Uesb para fazer propaganda contra Herzem. As minhas atividades falam sobre cidade, o aluno tinha autonomia para falar da maneira que bem entendesse sobre os temas propostos”.

A Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia – Adusb considerou a ação um ataque às liberdades democráticas, tanto de expressão, quanto de cátedra. “Claúdio Oliveira de Carvalho é professor titular de Direito Urbanístico da UESB, com mestrado e doutorado nesta área. Mantém projeto de pesquisa sobre o tema, assim é natural que as questões relativas ao tema sejam discutidas em suas aulas, tanto sob um viés dogmático (legalista), quanto sob perspectiva crítica (zetética).”, afirmou o sindicato em nota de repúdio.

Na decisão expedida ainda nesta sexta-feira, o juiz eleitoral Cláudio Augusto Daltro de Freitas entendeu que “não há elementos descritos na moldura fática do voto condutor do acórdão regional que possam caracterizar extrapolação do direito à liberdade de expressão e pensamento” .

Tal documento diz ainda: 

“Ora, no caso dos autos observa-se que houve, de fato, críticas desabonadoras da atuação política do atual prefeito de Vitória da Conquista e, ainda que incisivas, não passam de mera crítica habitual que, por ser pessoa pública, está o atual prefeito e candidato à reeleição sujeito. Não foi possível observar qualquer ofensa à honra e imagem dos Representantes, portanto, em primeira análise, constata-se que o primeiro Representado não extrapolou os limites da liberdade de expressão”

A partir da defesa realizada pelo professor, o juiz ainda emitirá sua decisão final sobre o caso.