Plano Estadual de Cultura é aprovado por unanimidade na Bahia

A lei constitui-se num passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado

Com informações da SecultBA

Foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira (05), Dia Nacional da Cultura, o Projeto de Lei 20.864/2014, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia. A lei constitui-se num passo fundamental para conferir maior estabilidade às políticas culturais no estado, na medida em que dialoga com o Plano Nacional de Cultura, aprovado pelo Congresso Nacional em 2010 e tem vigência de dez anos.

O Plano Nacional de Cultura é uma política de longo prazo, para além de governos, e implica na elaboração de planos estaduais e municipais. Em 2011, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a Lei Orgânica da Cultura, que institui o Plano Estadual de Cultura da Bahia.Ao implementar a Lei Orgânica – que funciona como referência para a estruturação de uma política de Estado, envolvendo conceitos, princípios, modelo de gestão e financiamento – foi institucionalizado o Sistema Estadual de Cultura e instâncias de deliberação, como a Conferência Estadual de Cultura e o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, além de tornar obrigatória a execução do Plano Estadual de Cultura.

Segundo o Governo da Bahia, as prioridades estabelecidas no plano são resultado das conferências estaduais de cultura de outros encontros, como reuniões com os integrantes do Conselho Estadual de Cultura (CEC)e a comissão da rede de Pontos de Cultura da Bahia.

As informações do Plano Estadual de Cultura estão divididas da seguinte forma entre Diagnóstico cultural, que busca fornecer subsídios para definir ações prioritárias; Princípios e objetivos que devem orientar o plano, de acordo com Lei Orgânica da Cultura da Bahia (Lei nº 12.365/2011) e Diretrizes, estratégias e ações, que deverão ser executadas ao longo de dez anos.

O conteúdo do Plano Estadual de Cultura aprovado está disponível no site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia.