Opinião: Os acasos e lapsos das políticas da cultura e memória em Conquista

O historiador Afonso Silvestre reflete sobre a política cultural de Vitória da Conquista e retoma histórico de defesa da sua memória

Por Afonso Silvestre*

Durante os anos de 2001 e 2002, a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista se empenhou em iniciar um trabalho muito importante, a construção de um acervo ou um memorial com os registros históricos e de memória daquela Casa, e, consequentemente, uma parte relevante da memória e história política e social de Vitória da Conquista. 

A proposta era resgatar e organizar um conjunto de documentos (fotos, leis, atas), realizar a sua análise e interpretação, promovendo ações como eventos, pesquisa, publicações, documentários, informações via internet e CD-Rom com pesquisa, legislação e dados socioeconômicos e culturais da cidade, programa de rádio, palestras em escolas, seminários, cursos, colocando toda esta produção à disposição da comunidade. Assim, ao mesmo tempo em que se estava recuperando o acervo, ele estaria sendo oferecido à população. Aquela gestão da Mesa Diretora Legislativa deu início ao projeto, executando algumas das suas ações, como o programa de rádio, o projeto do CD-Rom, jornal, digitalização das leis municipais.

O projeto, ainda mais amplo, incluía também a instalação de uma Câmara Mirim (que se tornou lei), eventos educativos com as comunidades, escolas, conselhos e programas, tanto no prédio histórico do legislativo quanto nas localidades. Uma dessas reuniões chegou a ser realizada, com uma turma do Programa Conquista Criança, que assistiu a uma aula sobre o funcionamento do poder público local no Plenário da Câmara. Também foi realizado um seminário sobre a cidade, em parceria com o Departamento de Geografia da UESB. Outro evento, junto com o Departamento de História da instituição chegou a ser preparado, mas foi cancelado pela fatalidade da morte de Jorge Melquisedec (1953-2002), muito saudoso realizador e pesquisador cultural conquistense.

A Câmara Mirim foi aprovada como lei em 2002, um projeto da Mesa Diretora. Previa a parceria e o envolvimento da sociedade para promover a vivência dos estudantes com o dia-a-dia da atuação legislativa. Segundo a vereadora Lygia Matos, na época Primeira Secretária da Câmara, esta seria uma forma do poder legislativo criar possibilidades de estimular o exercício do controle do poder público pela sociedade.

(…)

19 VEREADORES MIRINS COMPÕEM A “CÂMARA” 

(…) vagas para alunos das escolas de Ensino Fundamental de 5ª a 8ª séries, uma para cada distrito, somando dez, e nove vagas para as escolas da sede, distribuídas nos bairros. O processo eleitoral será conduzido pelas direções das escolas, entre novembro e março. (…). A Câmara de Vereadores dará todo o apoio logístico para a realização do processo eleitoral, disponibilizando material e instrumental necessários. [trecho de documento para divulgação da Câmara de Vereadores, 9OUT02]

O Memorial, incluído no PPA/2002, indicava o lançamento de volumes temáticos anuais e a história da legislação no município, um trabalho continuado de incentivo à pesquisa através de parceria com o Departamento de História/UESB, que aprovou resolução prevendo que toda pesquisa realizada sobre os documentos da Câmara soma carga horária nas disciplinas TMO – Trabalho Monográfico Orientado. 

(…) exposições itinerantes de fotos e documentos (plotagem de atas, reprodução de leis) pelas escolas do Município. (…).

Todas estas ações devem fazer parte de um calendário de eventos que sugira a Construção do Memorial da Cidade num trabalho conjunto entre população, legislativo municipal e universidade.

(…)

O espírito destas ações está em iniciar e documentar o desejo de construção do Memorial da Cidade. A sugestão é que o prédio construído em 1911 por Maneca Santos abrigue este museu, isto após a transferência do Legislativo para o novo prédio.

[trechos de relatório da Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores sobre o Memorial, 5FEV2002]

A iniciativa da Mesa Diretora (2001-2002) do Legislativo Municipal foi, talvez, uma das atitudes mais sérias tomadas pelo poder público em Vitória da Conquista, no que diz respeito à defesa do Patrimônio Histórico e Cultural. Parou ali. Sabe-se que a gestão seguinte foi um desastre para a memória, inclusive com a perda da maior parte do material digitado das leis desde a fundação em 1840.

A Câmara só retomou este trabalho de preservação, conservação e promoção de visibilidade da memória na gestão de 2015-2016. Com esta iniciativa, um grupo de servidores trabalhou na concepção de um projeto de Memorial, e na sua implantação em dezembro de 2016. O Memorial, hoje, funciona e promove atividades, além de abrigar um acervo de documentos de muita importância para a compreensão da formação das representações mentais e da compreensão dos cidadãos como parte de uma história local. Mas é importante observar os lapsos de tempo que ocorrem entre os passos dados pela consolidação dos memoriais na cidade.

A história mostra que o mesmo ocorre com a Casa Régis Pacheco, antiga residência do ex-prefeito de Conquista e governador da Bahia. No início dos anos 90, a casa foi “tombada”, mas por decreto municipal, apenas, sem a realização dos estudos e outros procedimentos necessários, bem como a submissão do dossiê produzido a órgão federal de preservação do patrimônio. Cerca de 15 anos depois, a casa, já em ruínas, foi restaurada e recebeu o nome de Memorial Régis Pacheco. Na ocasião da inauguração, em 2007, o prefeito afirmou que, sendo a atividade política uma das mais nobres do intelecto humano, era justo destinar um lugar específico para a memória política da cidade. Parou por aí.

Um lapso de mais 12 anos para que a Casa tivesse alguma destinação de fato, como equipamento estruturante, de relevância para as políticas de Cultura e Memória. Foi por acaso que, a partir de um evento em que se ambientou a Casa para se contarem as memórias, a trajetória e as ideias de Glauber Rocha no mês dos seus 80 anos, que o lugar tornou-se um equipamento para o planejamento e execução de projetos e ações para dar visibilidade à cultura e oferecer meios de fruição dos seus produtos. Sim, um acaso, porque após a exposição, a equipe decidiu que ali seria um bom lugar para se pensar os planos e ações da Secretaria de Cultura. Mas a ideia improvisada funcionou muito bem.

Em suma, a cidade parece ir bem naquilo que diz respeito ao entendimento dos sentidos e orientações das Políticas de Cultura. No entanto, os percalços da disputa política interpartidária trazem danos ao desenvolvimento das ações. Falta, portanto, o entendimento da relevância das políticas de promoção do autorreconhecimento e oferta de um ambiente propício para o acontecimento das manifestações e a sua visibilidade. Este deveria ser um ponto pacífico entre os partidos que lutam pelo controle da cidade.

Mas os fatos a partir de 2012, com o início dos passos para a integração do Município ao Sistema Nacional de Cultura, a criação dos mecanismos para a gestão e o fortalecimento do Conselho de Cultura, trouxeram ferramentas importantes para esta saga de lapsos e acasos. Pouco a pouco, Conquista foi tomando conhecimento e posse de instrumentos fundamentais, como o Fundo de Cultura, cujos recursos começaram a ser utilizados em 2019. Neste período de dez anos, os agentes da Cultura podem não ter percebido, mas eles se fortaleceram muito.

Também foi em 2012, dezembro, que o trabalho de Memória da Universidade mais uma vez (dez anos depois) foi integrado ao que passou a ser realizado naquele momento pelo Município, desta vez pelo Poder Executivo, através das ações do Arquivo Público. A parceria promoveu atividades de gestão, organização, restauração, guarda, análise e pesquisa do acervo, criação de documentos reguladores e instruções normativas, a oferta de visitas guiadas, minicursos e palestras sobre memória. A Universidade ofereceu cursos de formação em arquivística, paleografia e outras atividades aos servidores do Arquivo. Estes, por sua vez, tiveram a oportunidade de palestrar sobre seu trabalho a estudantes de História.

Com a parceria, o Arquivo pode especializar-se e aumentar a qualidade do seu trabalho, também no que diz respeito ao acesso à informação, a organização de uma busca rápida e eficiente da memória institucional. Além disso, foi criado um ambiente que acolhe pesquisadores e curiosos. O Arquivo produziu também coleções de temas e aspectos, ou recortes da memória social e política de Conquista e o trabalho realizado foi referência a partir de citação do Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) como modelo de organização e iniciativas. O órgão também apresentou um de seus produtos no Seminário Internacional de Memória do Trabalho, em 2014, no Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.

No entanto, esta parceria com a UESB também ocorreu por acaso. Ao assumir a gestão daquele equipamento, percebi a existência de um convênio com o Estado da Bahia que estava próximo da sua conclusão, mas não havia sido completamente executado. Como tratava-se de um convênio tripartite, e a Universidade era o terceiro ente, nasceram, a partir das atividades para a conclusão do convênio, as ações de organização da memória institucional de Vitória da Conquista.

Podemos concluir que a cidade caminha para o entendimento da sua identidade, para um autorreconhecimento que dá às pessoas melhores capacidades de escolhas e decisões, maior autoestima. A condução dessas ações a partir das políticas públicas pressupõe gestores capazes de entender a dinâmica do processo que essas políticas atravessam no momento, e a importância que elas terão no desenvolvimento do Município. Assumir isto é um esforço para o amadurecimento das Políticas de Cultura através do seu entendimento e inclusão de atores, principalmente os realizadores, que precisam urgentemente de soluções para as questões já existentes e seriamente agravadas pela pandemia. É preciso que gestores entendam o fato de serem os cidadãos os entes mais capacitados para dizer o que precisam. Por isso eles precisam ter voz.

Portanto, para permitir que as políticas de Cultura se desenvolvam, é necessária uma gestão responsável e com amplo entendimento da sua pasta. Este é o único ponto, a única iniciativa que falta ao Município para que cessem os seus “acasos e lapsos da Memória” e essas políticas possam ser realizadas de maneira responsável e planejada para terem reflexo e visibilidade sustentável e aprovada pelos seus principais atores, aqueles agentes e realizadores que lidam com a Cultura e a Memória.

*Afonso Silvestre é historiador e participou dos projetos para o Memorial da Câmara em 2001 e 2002, da reestruturação do Arquivo Público Municipal em 2012, como consultor para a criação do Memorial Câmara em 2016 e das atividades de planejamento ocorridas na Casa Regis Pacheco em 2019-2020)