Opinião: Governo dos tratores ou governo “para quais pessoas”? Reflexões sobre a política habitacional de Conquista

O advogado, professor e vereador Alexandre Xandó reflete sobre a política habitacional de Conquista

Por Alexandre Xandó, Advogado, Professor da UNEB e Vereador de Vitória da Conquista (PT).

A ação promovida pela Prefeitura de Vitória da Conquista, que derrubou dezenas de barracos nas imediações do anel viário, ganhou repercussão estadual e nacional. A atitude e o modus operandi não é nova: em 2017 Herzem Gusmão (MDB) derrubou cerca de 300 casas/barracos em ocupações na Nova Cidade e Cidade Maravilhosa; Sheila Lemos (DEM) fez o mesmo, só que no dia do São João, numa das madrugadas mais frias do ano. Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, uma ocupação no Vila América também foi reprimida com forte aparato policial e despejo de entulhos com lixo onde estavam os ocupantes.

A política de habitação popular iniciada nos governos Lula e Dilma, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, foi completamente desmantelada no governo Michel Temer e Jair Bolsonaro “abaixou de vez as portas” – ambos apoiados por Herzem e Sheila. O resultado é que desde 2017, não se construiu uma única casa nesta cidade, tampouco temos um planejamento municipal de habitação popular efetivo.

Com o avanço da pandemia e os cortes nos programas sociais perpetrados pelo Governo Federal, enxergamos o aumento do número de famílias sem condições de pagar aluguel e muitas indo morar nas ruas. O resultado é óbvio: a cada dia temos novas ocupações de terrenos vazios. É fato que, aqui na cidade, boa parte destas ocupações tem acontecido em áreas públicas, não cabendo o procedimento da usucapião.

A Prefeitura pode promover a remoção administrativamente ou judicialmente, ou realizar processos de mediação e remanejamento das famílias (como já aconteceu por aqui). Mas a postura da gestão Herzem/Sheila tem sido a de demolir as casas/barracos tanto pelo uso do poder de polícia, como pela via da ação de reintegração de posse – não optando pelas possibilidades de mediação. A característica comum é que essas ocupações são tidas como um problema para as secretarias de Infra-estrutura Urbana e Serviços Públicos, e não uma questão a ser previamente discutida no âmbito do Desenvolvimento Social. Aqui chamamos a atenção que, para além da legalidade estrita, o ordenamento jurídico brasileiro determina o respeito ao princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Fotos de 2019, em terreno no bairro Nova Cidade, onde existia a ocupação Cidade Bonita

Derrubar barracos no dia de São João é desumano e cruel…
Destacamos ainda que a Prefeitura é bastante célere em promover permutas de amplos e valorizados terrenos públicos com grandes construtoras e empreiteiras, inclusive em área destinada para promoção de habitação popular – a exemplo do Vila América. Ademais, na região do projeto Casulo, que foi completamente desvirtuada de seu planejamento original, denúncias apontam que a Secretária de Governo Geanne Oliveira estaria beneficiando familiares e amigos. Mas não vemos tratores chegando às 5 da manhã…

Os conquistenses que têm procurado o cadastro de habitação popular recebem sempre a mesma resposta: não há previsão para construção de novas moradias. As perguntas que ficam são: Qual o déficit habitacional do município? Os terrenos públicos localizados dentro das zonas especiais de interesse social servirão apenas para permuta com grandes empreiteiros ou serão utilizados para construção de moradias populares? Este governo tem algum plano para habitação social?


No mês de julho comemoraremos os 20 anos do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Apesar de termos essa ferramenta valiosíssima para o planejamento urbano, os instrumentos de participação popular e de controle da especulação imobiliária não foram/são utilizados pelas gestões Herzem/Sheila, que são aliados de quem promove a especulação e concentração de terras. O nosso Plano Diretor Urbano está defasado e a sua atualização está contando com pouquíssima participação popular. Portanto, enquanto o Município não enfrentar com seriedade o problema da moradia, mês após mês veremos surgir novas ocupações, e novas tragédias humanitárias.