Trocando em Miúdos: Semana do retrocesso moderno

Na semana marcada pela morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, fica o atemporal questionamento se a juventude pobre, negra, marginalizada merece punição ou proteção no país cristão onde homem come homem, vida inutiliza vida, iguais não se reconhecem e ninguém ressuscita no terceiro dia

Por Lucas Sampaio*

O “Abaporu”, pintado em óleo sobre tela na década de 20, retrata a antropofagia modernista brasileira. Homem que come homem, vida que inutiliza vida, iguais que não se reconhecem. Tarsila bem que se esforçou, mas nada sobressai aos tempos atuais quando o assunto é antropofagia, no seu pior e mais degradante sentido, obviamente.

Verdade recorrente, que escorre das mãos dos fardados e de quem defende a pena de morte ou a redução da maioridade penal, esta última aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados numa semana muito peculiar no que tange às questões de segurança pública, o fato é que nosso país abre caminho para os defensores do retrocesso virulento da sociedade imediatista.

Que reduzir a idade de quem pode ter capacidade para sofrer represália do sistema penal (imputabilidade jurídica) é ineficaz, qualquer um que acompanha o que acontece nos países que reduziram a maioridade (mas não conseguiram reduzir a violência) sabe. Então parto da via de que é preciso mais um elemento, além da ignorância aos fatos, para que um “cidadão de bem”, mas tão de bem, queira que o nosso sistema punitivo seja baseado em vingança e abra espaço para penas como a execução ou mesmo a redução da maioridade. Esse outro elemento é a desumanidade. Sim, na opinião do muito higiênico colunista, defender essa redução é ser ignorante e desumano. Nem acho que ninguém tenha culpa de ser assim, mas não pode deixar de ser. E haja estômago para suportar os impropérios das argumentações favoráveis a essa barbárie.

Talvez a legalização das drogas, a despenalização do aborto, as cotas sociais e raciais e outros assuntos considerados polêmicos ainda sejam passíveis de prós e contras. Nesse caso específico, de quem acredita na redução como forma de cessar a violência urbana e a impunidade, não cabe questionamento. Há de ser rechaçada, desprezada, impugnada no ato. Injetar na estrutura carcerária nacional os adolescentes infratores ao invés de fortalecer as ações do Estatuto da Criança de do Adolescente, que visam ressocializar e transformar a vida desses jovens, é uma indecência.

Indecência encabeçada pelos partidos PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, que votaram contrário ao parecer do ex-relator Luiz Couto (PT/PB), que, por sua vez, foi terminantemente contrário à admissibilidade da proposta por considerá-la inconstitucional. PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB foram contrários à proposta de redução.

Na semana marcada ainda pela morte do menino Eduardo de Jesus, de 10 anos, pela Polícia Militar do Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, fica o atemporal questionamento se a juventude pobre, negra, marginalizada merece punição ou proteção no país cristão onde homem come homem, vida inutiliza vida, iguais não se reconhecem e ninguém ressuscita no terceiro dia.

*Lucas Sampaio é Advogado e Bacharel em Direito pela Faculdade Independente do Nordeste.