Sancionada lei municipal que tipifica a violência obstétrica

De autoria das vereadoras Nildma Ribeiro (PCdoB) e Viviane Sampaio (PT), a lei obriga a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente

Foi sancionada nesta quinta-feira (07) pelo Diário Oficial do Munícipio de Vitória da Conquista a lei nº 2228/2018. De autoria das vereadoras Nildma Ribeiro (PCdoB) e Viviane Sampaio (PT), ela versa sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra atos de violência.

Considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma “violação dos direitos humanos fundamentais”, os relatos de violência obstétrica partem com frequência, tanto de unidades de saúde vinculadas ao SUS, quanto nos hospitais particulares do município.

Foi a primeira vez que a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista se debruçou sobre o tema, que chamou atenção das duas vereadoras que compõem a bancada de oposição.

Vereador Viviane Sampaio

“Esta proposta, que agora é lei, surgiu como necessidade a partir do momento em que o Legislativo foi convidado para participar de um seminário na OAB, a partir da Comissão de Mulheres, onde foram relatados vários casos de violência obstétrica”, afirma a vereadora e também enfermeira Viviane Sampaio.

A partir de agora, é entendido oficialmente como violento todo ato praticado pelo profissional da equipe de saúde que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes em trabalho de parto, em situação de abortamento e no pós–parto / puerpério.
Alguns exemplos são citados na legislação, como “fazer a gestante ou parturiente acreditar que precisa de uma cesariana quando esta não se faz necessária, utilizando de riscos imaginários ou hipotéticos não comprovados e sem a devida explicação dos riscos que alcançam ela e o bebê” ou “impedir que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante todo o trabalho de parto”.
Para Viviane a lei irá proteger as mulheres principalmente ao garantir que a informação sobre o assunto chegue até elas. “O Poder Executivo, por meio de sua Secretaria de Saúde, elaborará a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, proporcionando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica”, diz o Art 5º.

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