Músicos criticam autoritarismo da Gerência de Posturas do município

Durante audiência pública na Câmara de Vereadores, músicos que atuam na cidade chamaram a atenção para forma autoritária como a Gerência de Posturas tem feito abordagens em bares e restaurantes

Com informações da Ascom Câmara

Aconteceu na última terça-feira (25), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública que discutiu a “Lei do Silêncio”. A audiência foi requerida com o objetivo de colocar em debate  a limitação do horário para apresentação de música ao vivo em bares e restaurantes da cidade.

O limite no horário para as apresentações é regulamentado pela Lei Nº 695/1993. Em setembro de 2015 foi firmado entre comerciantes, Prefeitura e Ministério Público um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que estabelece que o som ao vivo nos barzinhos e restaurantes pode se estender até as 22h30, com tolerância até as 23h00, nas sextas e sábados.Durante o debate, segmentos da população puderam relatar críticas, sugestões e reivindicações.

Na ocasião, músicos que atuam na cidade chamaram a atenção para forma autoritária como a Gerência de Posturas tem feito abordagens nestes locais, ao realizarem autuações. O músico e produtor cultural Euri Meira afirmou que é preciso treinamento para exercer essa função. “A fiscalização precisa de treinamento, eles não sabem de onde medem o som, não conhece o estatuto, não conhece a lei”.

“Eu estava realizando um evento no Centro de Cultura e a Posturas chegou lá às 20h45 falando que tinha recebido reclamação. Eles receberam uma reclamação uma semana antes da realização do evento. Como essa pessoa sabia se o som iria estar alto ou não?”, relatou o músico.

O artista e professor de música, Daniel Oliveira, também contou que já sofreu com a intervenção autoritária enquanto tocava num estabelecimento e teve seu equipamento desligado. “Para mim, foi um grande constrangimento”, detalhou.

A cantora, compositora e atual presidente do Conselho Municipal de Cultura, Luiza Audaz, destacou que a discussão sobre a Lei do Silêncio precisa ser ponderada, sendo necessário amparar todos os envolvidos, desde donos de estabelecimentos, músicos e moradores. Para ela, a localização dos bares tem que ser regulamentada com critérios particulares para estabelecimentos em áreas mais residências ou em locais mais afastados. “A lei precisa ser dinâmica”, disse.

A presidente advertiu que o tratamento acústico nestes espaços deve ser feito, o que vai beneficiar não somente os vizinhos de bares e restaurantes, mas os próprios músicos. Em sua fala, Audaz também criticou a forma que a fiscalização vem sendo feita. “Que gestão é essa da Gerência de Posturas? O que nós estamos sentindo como músicos é que eles estão agindo de forma autoritária. Eles estão chegando nos bares, metendo a mão nos cabos, e estão puxando o cabo do som e desligando na ‘tora’”, lamentou.

George Oliveira, ex-presidente da Associação dos Músicos de Vitória da Conquista, disse que os músicos não são responsáveis pelos problemas causados pela poluição sonora. Ele defendeu que as pessoas tenham o direito ao conforto, mesmo morando próximo a bares. Ele ponderou, no entanto, que o volume do som é uma responsabilidade dos donos de bares. “Todos os músicos se adaptam às leis do bar. O músico toda vida teve que se adaptar. Toda vida a gente teve que se humilhar”, disse ele.

O som alto dos bares incomodam principalmente as pessoas que moram próximo aos estabelecimentos. Priscila Alves Andrade, moradora do bairro Brasil, expôs, durante a audiência, o problema que ela e os demais vizinhos têm nessa região. “Há cinco anos estamos sofrendo com isso. Na minha rua, o som vai até cinco horas da manhã. Eu sei que ali tem pessoas honestas trabalhando, mas e nós que temos que ir trabalhar às sete da manhã, não somos pessoas honestas?”, questionou. A moradora destacou que o cumprimento da lei seja feito com responsabilidade.

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