Justiça Eleitoral x Ocupações: Entenda o que está em jogo

Após ordem emitida pelo TRE, polícia federal foi acionada para desocupar prédios do IFBA e do SURTE, na Uesb

Foto: Micael Aquillah

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) emitiu ontem (25) uma ordem de desocupação da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e Instituto Federal da Bahia (IFBA).  “Caso os estudantes não tenham um bom senso, iremos solicitar o apoio da Polícia Militar”, afirmou o juiz Wander Cleuber, em entrevista a uma emissora local.

De acordo com a decisão, o Ministério Público Eleitoral “manifestou pugnando pela expedição de mandado de desocupação da referida escola, tendo em vista que a mesma é local de votação”. A Polícia Federal e o Comando da Polícia Militar foram comunicados caso os manifestantes não desocupassem o prédio do IFBA até quinta-feira (27), ao meio dia, sob pena de serem retirados à força.

O documento da decisão citou ainda que as emissoras de Rádio e TV UESB, pertencente ao Sistema Uesb de Rádio e TV Educativas (SURTE), estão impossibilitados de transmissão do programa eleitoral, o que pode ser considerado um ato de contrariedade às normas eleitorais, previsto no Código Eleitoral, sob pena de crime de desobediência. “A veiculação da propaganda eleitoral não pode ser interrompida, sob pena de causar prejuízo aos participantes do pleito. Assim determino a expedição de mandado de desocupação da sede da TV e Rádio UESB, afim de que viabilize a divulgação da propaganda eleitoral”, descreveu o juiz.

Na manhã de hoje (26), a Polícia Federal comunicou à imprensa que esteve nos prédios das duas instituições para mediar o conflito. “Na verdade, os estudantes já haviam se reunido em assembleia e decidido da manutenção da possibilidade votação. Ao contrário do que muitas denúncias estavam indicando, os estudantes vão ser parceiros da Justiça Eleitoral no sentido de possibilitar a maior tranquilidade possível para os eleitores”, disse o delegado Emerson Fonseca. “O movimento estudantil em nada é contrário a uma eleição democrática e livre, então isso pode servir de lição para aqueles que criticam os movimentos estudantis na medida em que eles podem sim serem organizados, reivindicar causas sem causar tumulto e sem depredar patrimônio público”.

Ainda de acordo o delegado, os estudantes serão fiscalizados em todo processo eleitoral.

Ocupações

As ocupações em Vitória da Conquista começaram no último dia 18, quando estudantes do nível médio e superior do IFBA deliberaram a ocupação do prédio da instituição, em manifestação contra a PEC 241, a Reforma do Ensino Médio, além de pautas específicas. Na sexta-feira (21), foi a vez dos estudantes da UESB ocuparem a reitoria. O movimento ganhou forças também na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde os estudantes decidiram pela ocupação na segunda-feira (24).

Leia mais: Conquista tem todas as instituições públicas de ensino superior ocupadas

TRE do Paraná altera locais de votação devido a ocupações de escolas

Ao contrário do que aconteceu com o IFBA Conquista, no Paraná, o TRE decidiu mudar os locais de votação de todos os eleitores que votam em escolas ocupadas. Ao todo, 205 locais de votação, sendo 146 em Curitiba, 32 em Maringá e 27 em Ponta Grossa mudarão de lugar.

“A Justiça Eleitoral vem promovendo todos os esforços para garantir aos eleitores o direito ao exercício do voto, momento maior da Democracia”, diz nota do TRE-PR.

De acordo com a União Nacional dos Estudantes (UNE), mais de 1000 escolas e institutos federais, além de cerca de 80 campi universitários estão ocupados por estudantes em todo o país. Só no Paraná, são cerca de 792, segundo o governo estadual.

O TSE ainda não tem um balanço de quantos desses locais são colégios eleitorais e diz que cabe a cada TRE tomar as devidas providências para que ocorram as eleições neste domingo (30).

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