Centro de Cultura: “Carta dos 1750 dias” é lida no Conselho Estadual de Cultura

Documento questiona convocatória para programação de reabertura do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima

No último dia 09 de maio, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SeCultBA) deu o primeiro passo rumo à entrega do Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima em Vitória da Conquista, interditado desde 2013.

Uma convocatória foi divulgada para ocupação de pautas artístico-culturais no local, através do projeto “Ocupe Seu Espaço”. As inscrições estão abertas até o dia 25 de maio para a realização de eventos entre 12 de junho e 31 julho sem o pagamento de taxa sob a pauta. Este período refere-se à programação do que está sendo chamado pela SecultBA de “ReConquista”.

Apesar de não cobrar “aluguel”, o edital não prevê nenhuma remuneração ou ajuda de custo para os artistas e produtores que se inscreveram. Assim, os interessados em utilizar qualquer setor do Centro de Cultura, deverá assumir alguns riscos financeiros.

Insatisfeitos , um grupo de artistas conquistenses se mobilizou para contradizer o edital do estado e reivindicar uma espécie de “indenização” pelo absurdo tempo em que o equipamento público permaneceu de portas fechadas para a comunidade.

Na manhã desta quinta-feira (17), em Salvador, Gilmar Dantas – conselheiro estadual de cultura do território de Vitória da Conquista, leu a carta coletiva em reunião do Conselho. O documento foi batizado de “Carta dos 1750 dias”, referindo-se ao tempo em que o Centro esteve inativo. 

Dentre outros pontos, os artistas conquistenses propõem uma nova convocatória ou a retificação da “ReConquista”. Para eles, “da maneira como foi elaborada e lançada, não contempla subsídios orçamentários e não repara de forma equivalente a inércia e o silêncio do Governo do Estado ao longo de aproximadamente 1750 dias em que o Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima esteve fechado”.

Responsável pela Mostra Cinema Conquista, Esmon Primo foi uma das mãos a contribuir com a carta e acredita que a mobilização possa ter reflexos positivos. “Já faz um tempo que não se presta atenção nisso, não se conjuga vontades e demandas. É importante que as pessoas em conjunto se manifestam em relação a isso que para mim é um desrespeito à população dessa cidade e da região”, afirma.

A leitura do documento no Conselho Estadual de Cultura gerou debates em torno dos equipamentos culturais de outras cidades do interior, levando o assunto a ser incluído como pauta novamente na reunião do próximo mês.

“Durante todos esses anos, os Centros Culturais do interior sempre estiveram em construção, eles nunca tiveram prontos para funcionar corretamente. Eles nunca tiveram um programa claro de gestão”, comenta Esmon.

Leia a “Carta dos 1750 dias” na íntegra

Em nome dos artistas, produtores e outros fomentadores da cultura no Município de Vitória da Conquista, viemos, por meio deste, apontar uma série de consequências decorrentes do fechamento do Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima ao longo destes  inco anos, que acreditamos servir como base para que haja uma revisão da Convocatória ReConquista (lançada pela Secretaria de Cultura do Estado, no último dia 09 de maio, para ocupação do referido espaço), de modo que esteja mais adequada às demandas e  deficiências vivenciadas pelo setor cultural da Região Sudoeste da Bahia.

A cidade de Vitória da Conquista é a terceira maior do Estado da Bahia, apontada como referência cultural, tendo uma multiplicidade artística que enaltece e dignifica os seus
conterrâneos. Contudo, percebemos que a ausência e fechamento de espaços culturais, sem uma gestão comprometida, mantenedora e eficaz, em qualquer lugar deste Estado ou do País, favorecem estatísticas extremamente graves para uma comunidade. Consideramos que isto está numa relação intrínseca, pelo fato desta cidade estar no ranking das onze mais violentas do mundo, segundo levantamento da Sociedade Civil Mexicana Segurança Justiça e Paz e da OMS. Inclusive, estudos da Secretaria de Segurança da Bahia apontam que os índices de violência, entre 2016 e 2017, vêm reduzindo em todo o Estado, no entanto, em Vitória da Conquista os números têm crescido, de acordo com o documento(). Estes fatos estão reconhecidamente ligados à ausência de políticas culturais estruturantes e formadoras do indivíduo, já que a cultura é considerada tanto direito quanto fruição, capazes de potencializar práticas que mudam este cenário.

Apontamos o fato de que os investimentos orçamentários para cultura tem se concentrado prioritariamente na capital, contradizendo a essência do Plano de Cultura da
Bahia que prevê a descentralização orçamentária para os demais territórios. Neste sentido, consideramos ser essencial demonstrar que tem havido investimentos significativos na capital, vide o volume de recursos públicos aplicados, por exemplo, na reforma do Teatro Castro Alves – algo superior a R$90 milhões – incluindo a garantia de um ano de espetáculos sob a responsabilidade da Secult. Esse é um exemplo expressivo para pensarmos que, assim como milhões devem ser investidos em espaços importantes como o TCA e em sua “redinamização”, o orçamento governamental para a cultura deve chegar também às 417 cidades do Estado, em que muitas delas, com mais de 50 mil habitantes, não dispõe de nenhum equipamento cultural do Estado.

Cientes de que o Governo já vem se utilizando de convocatórias para dinamização de
diversos Centros Culturais do Estado da Bahia, e ainda reconhecendo a situação de
precariedade administrativa, técnica e funcional, de muitos deles, salientamos que para a
ocupação do Centro de Cultura, demanda uma convocatória específica, extraordinária, que
crie condições viáveis de execução das ações culturais selecionadas e que todos as escolhas devem ser compensatórias e provenientes desta convocatória, sem direcionamentos privilegiados e oportunizados. Diante dos argumentos aqui apresentados, propomos uma nova convocatória ou a retificação da (ReConquista), pois, da maneira como foi elaborada e lançada, não contempla subsídios orçamentários e não repara de forma equivalente a inércia e o silêncio do Governo do Estado ao longo de aproximadamente 1750 dias em que o Centro de Cultura Camillo de Jesus Lima esteve fechado, caso seja reinaugurado em 10 de junho de 2018.

Certos do apoio dos coletivos artísticos culturais e, contando ainda, com a
reconsideração dos gestores públicos, solicitamos que se estabeleça-se um valor total de 300 mil reais (trezentos mil reais) a ser dividido entre as propostas contempladas pela nova convocatória, para que ocorra efetivamente a viabilidade de execução dos projetos artísticos culturais selecionados, no espaço em questão. Solicitamos que as propostas sejam distribuídas entre os meses de julho a dezembro de 2018, de modo que sejam selecionados projetos que estejam orçados em até 20 mil reais cada, completando assim um valor total de 300 mil reais em recursos.

Entendemos que a aceitação deste nosso pleito, de reavaliação da Convocatória ReConquista, se identifica e se fortalece como de caráter indenizatório, ainda que simbólico, julgando ser uma reparação dos anos de inatividade do Governo do Estado, em relação a este equipamento cultural.