Câmara Municipal de Salvador censura manifestantes que participaram de protesto contra Dória

A proibição tem sido vista como um ato de censura à liberdade de expressão

Por Mídia Lampião

Em retaliação à manifestação de movimentos sociais e populares contra a entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao prefeito de São Paulo, João Dória, na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu proibir a entrada de três manifestantes nas dependências da Casa Legislativa Municipal (Veja: http://www.cms.ba.gov.br/noticia_int.aspx?id=13832).

Freitas, uma das pessoas proibidas de acessar à Câmara de Vereadores de Salvador após o ato contra Doria na última segunda

A proibição tem sido vista como um ato de censura à liberdade de expressão. Ainda não se sabe em qual lei se baseia a ação da Câmara, já que não existe nada que impeça as pessoas de se manifestarem contra algo (o Regimento Interno utilizado como base não pode versar sobre algo que aconteceu fora das dependências da Casa).

Presente durante o protesto contra Dória, o produtor cultural Freitas Madiba recebeu um comunicado por escrito, onde a Mesa da CMS diz suspender seu acesso ao local até 31 de dezembro de 2017. Freitas classificou a ação como algo indevido. “Na verdade, para mim, funciona como um recado do grupo político que defende Dória, que é composto por ACM Neto, o Democratas e o PMDB. É uma retaliação meramente política, que não tem cabimento administrativo, legislativo e muito menos judiciário”.

Decisão se baseia no Regimento Interno, mas a manifestação ocorreu fora das dependências da Casa

No termo, a justificativa da CMS para ação se dá “por infrações cometidas ao Inciso III do Artigo 108 do Regimento Interno e legislação correlata, durante a Sessão Solene de Outorga do Título de Cidadão de Salvador ao prefeito da cidade de São Paulo João Dória”. A equipe do site Mídia Lampião entrou em contato com a assessoria da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para esclarecer a ação, mas não obteve sucesso.

Abaixo, o segundo dos que tiveram o acesso vetado pela mesa-diretora, Eudes Oliveira, fala sobre o decreto que impede o seu ingresso à Câmara Municipal. Confira!