Defensoria Pública aponta descumprimento da lei em ala feminina de presídio

Segundo a defensora pública Kaliane Gonçalves detentas em regime semiaberto e em regime fechado ficam presas em um mesmo ambiente

Por Ascom CMVC/ Foto: Maieeh Souza

Durante Audiência Pública sobre encarceramento feminino realizada na última segunda-feira (13), a defensora pública Kaliane Gonçalves denunciou o descumprimento de lei no presídio feminino Nilton Gonçalves em Vitória da Conquista (BA).

Kaliane Gonçalves apontou que o princípio da Individualização da Pena é desrespeitado quando pessoas em prisão provisória, em regime semiaberto e em regime fechado ficam presas em um mesmo ambiente.

“Eu devo colocá-las em ambientes isolados. Não é o que acontece no Nilton Gonçalves. Num único módulo, o Módulo 3, tem presas provisórias e presas sentenciadas, cujo regime de pena é o fechado ou o semiaberto. É extremamente vedado por lei, tal condição”, revelou a defensora pública.

De acordo com os números apresentados por Kaliane, atualmente o Presídio Nilton Gonçalves conta com 50 internas, sendo que 29 delas aguardam sentença, podendo, inclusive, serem absolvidas, 14 cumprem pena no regime semiaberto e 7 em regime fechado.

Kaliane Gonçalves, defensora pública

Gonçalves destacou ainda que o objetivo da pena de reclusão é a integração social do apenado e não apenas a punição de quem cometeu algum crime. “Em regra, qualquer pessoa que esteja hoje dentro de um estabelecimento prisional, o objetivo principal é a integração social”, apontou ela.

A audiência aconteceu graças à iniciativa do mandato da vereadora Lúcia Rocha (DEM), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa da Mulher da Casa.

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